13.8.10

Dia do Encarcerado

13 de agosto foi instituída como o Dia do Encarcerado, com o objetivo de promover a reflexão sobre a situação do sistema prisional brasileiro e o quadro evolutivo dessa situação.

Constatamos que o crescimento da população carcerária no Brasil continua significativa, o que leva à superlotação do sistema prisional, restringindo e inviabilizando seu principal objetivo, que é o de ressocialização.

O número de mulheres presas também é crescente, e sua situação infracional é vista com mais severidade, pois as mulheres são socialmente consideradas como dóceis e passivas, o que leva à visão de que mulheres que cometem atos infracionais são anormais. As mulheres sofrem dupla condenação, legalmente pelo ato infracional e, socialmente, por apresentarem "comportamento de homem".

Tal fato se evidencia no tratamento do sistema prisional brasileiro à mulher e na falta de apoio que ela recebe de maridos, companheiros, familiares e amigos. Abandono é a palavra mais verbalizada por estas mulheres.

O sistema prisional por sua vez, assim como a legislação penal vigente, não garante seus direitos básicos, nem inclui em seu tratamento o recorte de gênero. Até mesmo quando são desenvolvidas ações educativas e de formação profissional, reproduz o quadro de subordinação ao qual a mulher sempre esteve exposta.

A conclusão à qual chegamos neste dia, é que o sistema penal duplica a violência contra as mulheres encarceradas e, se desejamos sua recuperação e reintegração, temos que, primeiramente, aceitar que existe um quadro evolutivo da população carcerária feminina e o prognóstico para os próximos anos é desconhecido. Por este motivo é imprescindível viabilizar a melhoria da qualidade das vagas disponibilizadas às mulheres em situação de prisão, com ações integradas entre todas as políticas públicas.

A construção de uma legislação e de um modelo de encarceramento que responda às especificidades das mulheres em situação de prisão diminuiria não só o impacto negativo na ressocialização destas mulheres, como também repercutiria na relação destas com seu núcleo familiar e comunidade.

Fonte:www.jornaldelondrina.com.br
*Sueli Galhardi é secretária da Mulher em Londrina.
 Crédito da imagem: nane dallion

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