15.11.10

Proclamação da República do Brasil

15 DE NOVEMBRO DE 1889

A Proclamação da República brasileira ocorreu no dia 15 de Novembro de 1889, quando um grupo de militares do Exército brasileiro, chefiados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado e depôs o Imperador D. Pedro II (1840-1889), instituindo a República dos Estados Unidos do Brasil (conforme a Constituição promulgada a 24 de Fevereiro de 1891).

Antecedentes

A relativa estabilidade política do Império, no Brasil, veio a ser abalada a partir da década de 1870, como consequência da Guerra da Tríplice Aliança ou Guerra do Paraguai (1864-1870). A crise foi o resultado de vários fatores de ordem econômica, social e política que, somando-se, conduziram importantes setores da sociedade à conclusão de que a monarquia precisava ser superada para dar lugar a um regime político, mais adequado aos problemas da época. Entre esses fatores, relacionam-se:

A crise econômica

Agravada pela Guerra da Tríplice Aliança, que trouxe grandes despesas financeiras ao Império, cobertas por capitais britânicos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de 3 milhões de libras esterlinas em 1871 para quase 20 milhões em 1889, o que causava inflação no plano interno.

A questão religiosa

Desde o período colonial, a Igreja Católica era uma instituição submetida ao Estado. Isso significava, entre outras coisas, que nenhuma ordem do Papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse aprovada pelo Imperador (Padroado). Ocorre que, em 1872, D. Vidal e D. Macedo, bispos de Olinda e Belém respectivamente, resolvem seguir as ordens do Papa Pio IX, punindo religiosos ligados à maçonaria. D. Pedro II (1840-1889), influenciado pelos maçons, decidiu intervir na questão, solicitando aos bispos que suspendessem as punições. Estes se recusaram a obedecer ao imperador, sendo condenados a quatro anos de prisão. Em 1875, graças à intervenção do Duque de Caxias, os bispos receberam o perdão imperial e foram colocados em liberdade. Contudo, o império foi perdendo a simpatia da Igreja.

A questão militar

Coronel Sena Madureira.Após a Guerra da Tríplice Aliança, o Exército brasileiro conquistou importância social, e os militares passaram a desejar maior participação no poder político. O Governo Imperial, entretanto, receando essa força, conduziu uma rápida desmobilização das tropas, impedindo a livre manifestação na imprensa de seus oficiais, alguns dos quais alimentavam idéias republicanas. Alguns oficiais desobedeceram, como o tenente-coronel Antônio Sena Madureira (que prosseguiu publicando artigos) e o coronel Ernesto Augusto da Cunha Matos (que publicou um Relatório antes de apresentá-lo ao Imperador) e foram punidos. Estes fatos geram uma insatisfação do Exército em relação à Monarquia.

A questão abolicionista

Os latifundiários escravistas, principalmente os do vale do rio Paraíba e os da baixada Fluminense, não se conformaram com a abolição da escravidão (Lei Áurea, 1888) e com o fato de não terem sido indenizados. Sentido-se abandonados pela monarquia, passam a apoiar a causa republicana. São os chamados republicanos de 13 de maio.

A atuação dos republicanos

Em geral, reivindicavam maior autonomia para as Províncias. Adquiriram visibilidade a partir da publicação do Manifesto Republicano (Aristides Lobo, 1870), da Convenção de Itu (1873), e da militância do Clube Republicano (Saldanha Marinho, Quintino Bocaiuva), que se multiplicam a partir de então. Fortemente influenciados pelo Positivismo (Benjamin Constant), as suas idéias eram veiculadas pelo periódico A República. As propostas giravam em torno de duas teses: a evolucionista (que admitia que a proclamação era inevitável, não justificando uma luta armada) e a revolucionista (que defendia a via revolucionária). A fundação do Partido Republicano Paulista (PRP), em 1888, agrupou os latifundiários daquela Província. Outros nomes históricos foram: Marechal Deodoro da Fonseca, Solon Ribeiro, Saldanha Marinho e Campos Sales.

As reformas do Gabinete Ouro Preto

O governo imperial, através do Gabinete do visconde de Ouro Preto, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou à Câmara dos Deputados um programa de reformas políticas, do qual constavam:
A autonomia para as províncias;
A liberdade de voto;
O mandato temporário para os Senadores;
A liberdade de ensino e seu aperfeiçoamento;
A liberdade religiosa.

O golpe

As reformas do Gabinete Ouro Preto chegaram tarde demais. No dia 14 de Novembro de 1889, os conspiradores lançaram o boato de que o governo havia mandado prender o Marechal Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant. Com esse pretexto, no amanhecer do dia 15 de Novembro, as tropas do Exército, sob o comando do Marechal Deodoro, tomaram o poder, proclamando a República dos Estados Unidos do Brasil.
O Gabinete criou o auxílio à lavoura e o retorno do padrão-ouro.

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