29.12.10

Por mais e diferentes vozes

Os setores, de fato, comprometidos com a democracia precisam assumir a defesa da liberdade de expressão para todos e todas: com regulação e sem censura

João Brant

Quem ousa levantar sua voz em favor da regulação dos meios de comunicação é tachado pela grande mídia com alcunhas pouco simpáticas como “censor” ou “liberticida”. Por trás dessa campanha difamatória está o medo de perder privilégios que são reflexos de um dos mais desregrados sistemas de comunicação do mundo.
O Brasil não estimula a diversidade e pluralidade de ideias e pontos de vista. Permite monopólios e oligopólios – embora tenha uma Constituição que teoricamente os impeça –, é leniente com manifestações racistas, sexistas e homofóbicas e favorece a concentração da produção no Rio e em São Paulo. Em nome de uma concepção distorcida de liberdade de expressão, mantém-se a liberdade aprisionada por poucos.
No Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – fizemos uma pesquisa sobre órgãos reguladores em dez países e ficou claro que a maioria dos países democráticos regula seus meios de comunicação. França, Portugal, Reino Unido, Argentina, Estados Unidos, Alemanha, todos eles têm leis e normas que abordam três aspectos principais: limites à concentração, ocupação do espectro e conteúdo veiculado.
Mas regulação de conteúdo não é censura? Não, são análises com objetivos completamente distintos. Na regulação, busca-se garantir os direitos dos espectadores contra violações de direitos humanos, contra manipulações e abusos de poder e em busca de pluralidade e diversidade. Portanto, buscam-se mais vozes, não menos. Além disso, toda e qualquer análise regulatória deve ser feita depois de a programação ser exibida, e não antes.
Fica claro, então, que a regulação não inibe a liberdade de expressão. Ao contrário, ela garante que a liberdade seja um direito de todos, e não apenas dos donos de meios de comunicação, que usam sua liberdade para censurar fatos e vozes. Neste momento de transição no governo federal, os setores, de fato, comprometidos com a democracia precisam assumir a defesa da liberdade de expressão para todos e todas: com regulação e sem censura.

João Brant é coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

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