18.1.11

Mudanças no Código Florestal aumentam os riscos de tragédias naturais

Fonte: Amazonia.org.br
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As alterações no Código Florestal Brasileiro, propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), podem ampliar as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas.  O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e libera a construção de habitações em encostas.  As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Essas áreas foram as mais afetadas por deslizamento de terras nas últimas semanas, na região serrana do Rio de Janeiro.  As tragédias já deixaram 641 mortos em cinco municípios, segundo informações da Polícia Civil.
A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e pode ser votada pelo plenário da Câmara em março.  Caso seja aprovada, vai para o Senado.  O texto também reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.

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