26.8.11

Reforma Política - abaixo-assinado

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou no dia 16 de agosto, a Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma Política chamada "Para mudar: Reforma Política Já". As organizações começaram a recolher as assinaturas para o projeto na Marcha das Margaridas 2011, onde participaram mais de 70 mil mulheres de todo o país mobilizadas pelo movimento sindical de trabalhadores rurais.
 
A exemplo do que aconteceu com a Lei da "Ficha Limpa" (LC Nº 135/2010), as instituições querem mobilizar a sociedade para a coleta de assinaturas até que seja atingido o número necessário (mais de 1 milhão) para que um projeto de lei de iniciativa popular seja votado no Congresso Nacional.
 
 
Fique por dentro do abaixo-assinado:
“Nós, abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político. Apoiamos uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular. Defendemos que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo. Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional. Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de igualdade como os demais. Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para quem desrespeitar. Defendemos o fim dos privilégios aos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, além do decoro parlamentar, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.” Os signatários
 
Conheça a proposta na íntegra:
Assine o projeto:
 
 
Com informações Inesc

 fonte:www.koinonia.org.br
Autor: Carolina Maciel  









     

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