4.3.12

Nova proposta de Código Penal pode aumentar pena de quem matar homossexuais




Uma comissão de juristas formada pelo Congresso Nacional está realizando audiências públicas sobre a reforma do Código Penal brasileiro.

Está sendo estudada a inclusão da identidade de gênero como mais uma qualificadora do homicídio.

Ainda ocorrerão audiências públicas sobre as outras partes do Código Penal, como as relativas aos crimes contra a família, contra o patrimônio e contra a liberdade individual, onde vai ser possível saber se esses juristas pretendem essa inclusão também para os outros crimes do Código.
Somente depois da redação final dessa comissão o anteprojeto será encaminhado ao Congresso Nacional para aí sim se tornar um Projeto de Lei para votação nas comissões e nos plenários da Câmara e do Senado.

Essa reforma do Código Penal estuda ainda incluir além da orientação sexual, a cor e a etnia, entre outras, como qualificadoras de um homicídio.
do site:http://cenag.uol.com.br

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