14.8.12

Seis anos de Lei Maria da Penha

Hoje, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, faz seis anos. O Brasil é o sétimo país com as maiores taxas de feminicídios. Está atrás apenas de El Salvador,Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize, numa lista de 84 países. E, de acordo com o Mapa da Violência 2012 – Caderno Complementar 1: Homicídio de mulheres no Brasil:

As armas de fogo continuam sendo o principal instrumento dos homicídios, tanto femininos quanto masculinos, só que em proporção diversa. Nos masculinos, representam quase ¾ dos incidentes, enquanto nos femininos pouco mais da metade. Já outros meios além das armas, que exigem contato direto, como utilização de objetos cortantes, penetrantes, contundentes, sufocação etc., são mais expressivos quando se trata de violência contra a mulher.
Entre os homens, só 14,7% dos incidentes aconteceram na residência ou habitação. Já entre as mulheres, essa proporção eleva-se para 40%.
Em todas as faixas etárias, o local de residência da mulher é o que decididamente prepondera nas situações de violência, com maior incidência até os 10 anos de idade, e a partir dos 40 anos da mulher. Esse dado – 68,8% dos incidentes acontecendo na residência – já permite entender que é no âmbito doméstico onde se gera a maior parte das situações de violência experimentadas pelas mulheres. No sexo masculino, a residência, apesar de também ser um índice elevado, representa 46% dos atendimentos.
Por esses dados, percebe-se que as mulheres morrem mais em casa do que nas ruas. Por isso que a violência doméstica é um problema social crônico, que afeta mais mulheres do que homens. A Lei Maria da Penha é uma resposta que o Brasil foi obrigado a dar, depois que Maria da Penha, biofarmacêutica cearense, conseguiu levar seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica.
[+] Maria da Penha: A mulher que sobreviveu à tentativa de assassinato pelo marido e virou nome de lei.
O processo da OEA condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi recomendar que o país criasse uma legislação adequada para coibir esse tipo de violência. A partir daí, várias entidades se reuniram para construir um anteprojeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres, estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas. Essa é a gênese da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e permitiu a promoção de várias mudanças no que diz respeito à proteção às vítimas de violência doméstica e à punição dos seus agressores. Porém, há muito para ser feito.
[+] Observatório Lei Maria da Penha
Muitas vezes, a violência doméstica é justificada pelo comportamento da vítima ou banalizada, como é muito comum acontecer na publicidade. Altos níveis de feminicídio, frequentemente, vem acompanhados de elevados níveis de tolerância da violência contra as mulheres e, em alguns casos, são o resultado da dita tolerância.
A Lei Maria da Penha tem alcançado resultados positivos, mas é preciso acabar com o preconceito, especialmente de juízes e profissionais do direito e da lei, que consideram a violência doméstica banal. Ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) são importantes para envolver as diversas esferas do Estado nessa questão. Os juizados especiais de violência doméstica precisam ser implementados em todo país. Ainda falta muito para que o atendimento em casos de violência doméstica seja efetivo e decente,
A biofarmacêutica Maria da Penha, participa da quinta edição do conjunto de debates Jornada Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foto de Elza Fiúza/Agência Brasil.

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