14.5.13

Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual

 

 
** ** *Por Mariana Oliveira para o G1* O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em m... mais »

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Nº 22.433 - "Definitivamente, Temer, não!, por Luís Nassif"

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